Casamento Gay e aborto devem ser votados pelo congresso nesta semana

O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e quer considerar família, também a “união estável entre duas pessoas”.


Publicado em: 15/12/17 às 17:29 por Micael Batista | Atualizado em 15/12/2017 às 17:29


Como o governo ainda não conseguiu votos suficientes na base aliada para votar a Reforma Previdenciária, o governo deve votar outros projetos de lei esta semana, como o casamento gay e a lei do aborto, para agilizar a agenda do governo.
A proposta da Reforma deve entrar em pauta na próxima semana, após as negociações do Governo Temer, que quer votar nela ainda este ano.

Lei do Casamento gay

Está no senado o projeto que altera o Código Civil para garantir em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo, se aprovado, logo em seguida, será enviado para a câmara.
O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e quer considerar família, também a “união estável entre duas pessoas”.
Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.
E ainda foi acrescentado ao projeto algumas alterações para serem feitas no código civil pelo relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR).
Requião quer trocar nos trechos relativos a união estável e casamento, palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”.
A união estável entre casais gays já é reconhecida Desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os cartórios já são obrigados a realizar casamento gay entre pessoas do mesmo sexo, e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento, desde 2013, por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
Porém Marta Sulplicy afirma que somente uma lei dará “segurança jurídica” a essas uniões e permitirá que não haja qualquer contestação à celebração do casamento gay.
A bancada Evangélica, com seus deputados e senadores, oferece forte resistência a proposta, embora o projeto já tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e devesse seguir direto para a Câmara.
Entretanto, foi pedido pela bancada conservadora que fosse analisado pelo plenário da Câmara.

Legalização do Aborto

Deve ser concluída ainda esta semana, votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, que visa proibir qualquer forma de aborto, até as garantidas atualmente na legislação.
O aborto hoje é permitido apenas nos seguintes casos:

  • A mulher for vítima de estupro.
  • A gravidez representar risco à vida da mãe.
  • O feto for anencéfalo.

A comissão foi criada pela Câmara como uma forma de protesto à decisão do STF que queria descriminalizar o aborto realizado até o terceiro mês de gestação.




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