Proibição do aborto em caso de estupro “não vai passar na Câmara” diz Rodrigo Maia

O texto-base de um projeto que proíbe qualquer forma de aborto, foi aprovado na última quarta (8).


Publicado em: 10/11/17 às 17:18 por Micael Batista | Atualizado em 10/11/2017 às 17:18


Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, publicou nesta sexta-feira (10) e, seu Facebook, que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.
Na última quarta (8), foi aprovado, em uma comissão especial da Casa, o texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. A proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anencéfalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.
“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara“, foi o que postou Maia em sua rede social.
A comissão especial que debate o tema, foi criada depois de uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação da comissão, argumentando que”toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.




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